Adler Martins – Advocacia

19/07/2019

Sancionada Lei que garante a extração de amianto crisotila em Goiás

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Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Acessado em: 19-07-2019 Aprovada na Assembleia Legislativa, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), na terça-feira, 16, e já vigora no Estado, a Lei nº 20514/19 que autoriza, para fins exclusivos de exportação, a extração e o beneficiamento do amianto da variedade crisotila no Estado de Goiás. A nova Lei assegura que o amianto extraído servirá exclusivamente para exportação do minério, seguindo os padrões e normas internacionais de transporte. Quando da apresentação da proposta, o autor da iniciativa, deputado Rubens Marques (Pros), esclareceu que existem diferenças significativas entre o amianto crisotila produzido no Brasil, utilizado em mais de 150 países, em relação ao amianto anfibólio, o qual foi proibido em todo mundo após ter sido largamente utilizado na Europa e Estados Unidos no passado. Rubens Marques acrescentou que o Estado de Goiás possui a única reserva mineral de… Leia mais

11/07/2019

Exportador de serviços passa a usufruir da alíquota zero do IR sobre pagamentos no exterior

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Fonte: Ministério da Economia – Acessado em: 11-07-2019 Com a publicação do Decreto nº 9.904/2019, nesta terça-feira (8/7), cerca de 12 mil exportadores de serviços podem usufruir da alíquota zero do Imposto de Renda (IR). O benefício incide sobre pagamentos realizados para fins de contratação de agentes no exterior, que atuam na intermediação de transações entre a empresa brasileira e seus clientes estrangeiros, assim como sobre a emissão de documentos realizada fora do Brasil. A medida traz importantes aperfeiçoamentos ao Decreto nº 6.761/2009, referente à redução de 15% a 0% da alíquota incidente sobre valores pagos a residentes ou domiciliados fora do Brasil, gerando aumento de competitividade das exportações brasileiras e melhoria do ambiente de negócios. Segundo a Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (Secint/ME), a medida deve gerar uma economia superior a R$ 1,5 bilhão para as… Leia mais

02/07/2019

Advogados de Rondônia viabilizam exploração de minerais estratégicos para o Brasil

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Por Romulo Azevedo – Fonte: Gazeta Amazônica – Acessado em: 02-07-2019 Parte relevante do PIB do Brasil está diretamente relacionado com os diversos segmentos do agronegócio. Mas, apesar do grande volume de produção, o Brasil é carente de fertilizantes agrícolas. Um estudo da Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil (Ama Brasil) indica que a importações corresponderam a 83% do volume de NPK (nitrogênio, fósforo e potássio) usado no Brasil em 2017. A situação em relação ao potássio é extremamente grave, com algumas estatísticas indicando importações de até 95% de todo o cloreto de potássio consumido no Brasil. A presidência da república se pronunciou sobre este assunto recentemente, indicando que uma das metas do governo é viabilizar a exploração de reservas nativas de potássio, cálcio e magnésio a fim de reduzir a dependência do mercado externo. O escritório Mezzomo e Costa, baseado em Rondônia, tem auxiliado clientes a… Leia mais