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Adler Martins – Advocacia

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20/08/2019

Financiamento coletivo de capital empresarial – Equity Crowdfunding

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Nas origens, as sociedades anônimas eram formadas mais ou menos como as vaquinhas online de hoje em dia. Um organizador publicava um panfleto, descrevendo um projeto, e chamava as pessoas para uma reunião. Quem assinasse o livro da reunião e pagasse sua parcela de capital se transformava em acionista da nova empresa no ato. Já podia sair da reunião com sua ação na mão. Esse papelzinho era o título que formalizava a qualidade de sócio no empreendimento. A lei burocratizou bastante a criação de sociedades anônimas desde então.   Mas, recentemente, surgiu uma nova forma de agregar investidores com facilidade: o financialmente coletivo (crowdfunding) de capital (equity).  Ou seja, a captação de investidores e financiadores pela internet. Esses arranjos  não constituem uma sociedade anônima estritamente falando, pois a regulamentação é bem diferente. Mas têm o mesmo espírito de liberdade e agressividade das sociedades anônimas originais.  Servem para… Leia mais

 
14/08/2019

Acordo de troca de informações tributárias com Jersey

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O Brasil está celebrando tratados internacionais num ritmo que eu nunca havia visto. Antigamente, aguardava-se 20 anos por uma convenção internacional. Este ano a média é de uma por semana. Um dos principais motivos é que o Brasil quer se adequar às normas da OCDE. Essas normas controlam, indiretamente, o sistema financeiro internacional. O acordo mais recente é de troca de informações com Jersey. Jersey é uma pequena ilha perto da Inglaterra, povoada principalmente por bancos que cuidam de “wealth management” e de abrir trustes. O acordo significa, por um lado, que as operações com Jersey serão mais transparentes e, potencialmente, que o dinheiro parado lá terá mais facilidade de transitar pelo mundo. Por outro lado, o efeito visado pelos governos é claramente arrecadatório. Querem coletar mais impostos dos brasileiros.   ___________________________   DECRETO Nº 9.969, DE 8 DE AGOSTO DE… Leia mais

 
13/08/2019

Singapura suplantará Hong Kong

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1. Essa notícia sobre Singapura, que ressalta como o país está atraindo investimentos na área de “Wealth Management”, vem no momento certo.   2. Boa parte do mundo financeiro, e também blogs jurídicos como o China Law Blog do Dan Harris, vêm alertando que a pequena revolução em curso em Hong Kong (e a dura resposta da China) abalou a confiança dos empresários e investidores.   3. Singapura é a opção natural, pois é um local onde é fácil fazer negócios e onde já existem grandes bancos. Nota: Escrevo Singapura com gastura. Eu preferia a grafia tradicional – Cingapura. NOTÍCIA COMENTADA: Singapore banks can be the rock for wealth… Leia mais

 
05/08/2019

Perda de B/L (Bill of Lading – Conhecimento de Transporte)

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Relato abaixo um caso interessante envolvendo roubo de B/L. Foi publicado com autorização do cliente. Os dados que permitiriam a identificação dele foram alterado. CLIENTE (um despachante aduaneiro que trabalha comigo frequentemente) Caro Adler, Bom Dia ! Estou com um cliente, que teve as 3 vias originais do BL roubado (os documentos estavam dentro do carro a caminho do porto, o qual foi roubado, foi feito boletim de ocorrência) e a carga já esta desembaraçada há 3 meses, porém não é possível fazer a retirada junto ao terminal porque é necessário apresentar as vias originais e  fazer a liberação no sistema por parte do armador. O representante do Armador, Agente Marítimo,  esta solicitando 2 vezes o valor da carga como garantia para fazer a liberação junto ao terminal e só devolver o valor após 3 anos, se não houver registro de requisição da carga por parte de outra pessoa (caso quem tenha roubado, pense em fazer a retirada ou… Leia mais

 
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