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Adler Martins – Advocacia

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12/02/2021

Live sobre tributação de Bitcoins – Brasil x UK

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A live sobre tributação de bitcoins no Linkedin foi de alto nível técnico. Falamos de ganho de capital, necessidade de declaração, diferenças entre Reino Unido e Brasil, uso de holdings e muito… Leia mais

 
05/02/2021

SBLC como forma de pagamento internacional. Conhece?

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Fiquei até 03 da manhã escrevendo uma nota técnica sobre formas de pagamento no comércio internacional. Quem pediu foi um fundo de investimento.  Nem o pessoal do fundo, todos excelentes profissionais, conheciam a regulação da SBLC – Standby Letter of Credit (Carta de Crédito em sobreaviso). A SBLC é similar a um cheque caução. O importador pede a um banco que emita o título em favor de um vendedor no exterior.. O título serve como garantia de pagamento. Ela não é regulada por nenhuma lei brasileira, mas segue um regulamento da Câmara Internacional de Comércio. A pergunta era: tem valor no Brasil? Títulos de crédito atípicos também valem para forçar pagamentos.  As normas da Câmara Internacional de Comércio que falam sobre as SBLC (Stadby Letter of Credit) estão concentradas em dois documentos: ISP98 e UCP 600. O conteúdo dos documentos é bem próximo das regras gerais que o Código Civil brasileiro dá para os títulos de crédito… Leia mais

 
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