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Adler Martins – Advocacia

Blog

21/11/2019

Contratos de aluguel de garantia bancária – BG e SBLC. Os “collateral transfer agreements”

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As cartas de crédito Standby, usualmente conhecidas como Standby, representam uma das maiores fontes de crédito no mercado internacional. O funcionamento delas é uma mistura de título de crédito (tal como uma nota promissória) e de garantia bancária (BG). Uma instituição financeira emite uma promessa de pagamento em favor de terceiro. Essa promessa tem as características de uma Carta de Crédito comum, utilizada no pagamento de exportação. Todavia, a promessa de pagamento não é contra a entrega de um determinado produto, como na carta de crédito usual. Ela tem uma data certa, no futuro (daí vem o termo “Standby”, que quer dizer mais ou menos “na espera”). O beneficiário que recebe a Standby tem em mãos, essencialmente, um cheque pré-datado, ou uma nota promissória. Na prática do mercado, o beneficiário vai dar esta Standby como garantia de um empréstimo que vai ser dado pelo banco do… Leia mais

 
20/11/2019

Como pedir empréstimo no novo banco dos BRICS

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Aqui está o que eu pude concluir sobre os meios de acesso ao NDB, o Banco dos Brics. Estrutura administrativa Em termos administrativos, o Banco é centralizado na China. Por exemplo, o contrato padrão de fornecimento de bens e serviços ao banco prevê aplicação da lei chinesa e arbitragem na China. Isso quer dizer que a organização do banco está bem assentada na China, incluindo aí compra de computadores, contratação de funcionários e diretores, etc. Somente agora, no ano 2019, é que o escritório brasileiro do banco entrou em operação. A CNI teve função importante na abertura do escritório doméstico do banco, cedendo espaços, infraestrutura de dados, equipamentos e pessoas para a imediata operacionalização do Banco. Estou dizendo isso porque, ao que tudo indica, o centro decisório e jurídico continua sendo a China. Assim, os projetos devem ser elaborados tendo isso em mente. Apetite para Financiamento Em relação ao Brasil, sem… Leia mais

 
18/11/2019

Conta em moeda estrangeira do BS2 (Bonsuceso) e Nomad – Economia no IOF e ITCD

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Hoje fiquei surpreso com essa manchete: BS2 lança conta online em moeda estrangeira com cartão de débito – 18/11/2019 – Mercado – Folha Eu gosto muito do BS2 (antigo Bonsucesso). Afinal, ele é mineiro. Mas mesmo sendo mineiro, não tem como o BS2 ter criado uma conta em dólar, porque o Banco Central ainda não regulamentou essas contas. O que a reportagem quer dizer é que o banco criou um sistema em que o cliente tem duas contas bancárias: -Uma no Brasil, em real; -Uma em Dólar, nos EUA. Com facilidade de enviar dinheiro de uma conta para a outra. Essa solução já vinha sendo utilizada por alguns clientes meus, de forma espontânea. A criação de um produto institucional vem em boa hora, porque a operação avulsa dá algum trabalho. A Nomad, outra fintech, tem um produto similar. Vantagens desse tipo de transferência entre contas da mesma titularidade -Economia de alguns pontos percentuais se compararmos com o custo do cartão de… Leia mais

 
22/10/2019

Captação de investimento estrangeiro para mineração

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Seguem trechos de conversa com um leitor do blog. O texto acabou ficando bem instrutivo.           ———- De: Mineradora Boa tarde, Adler Martins Tenho uma empresa no Nordeste, no segmento de mineração. Estamos com todas as licenças ambientais. Está pronta para funcionar. Estava lendo uma matéria sua sobre empréstimos no exterior. Como nossa empresa está em fase de implantação estamos com dificuldade para conseguir crédito para comprar equipamentos de mineração. Já tentamos conseguir empréstimos várias vezes através de empresas que se dizem representantes de fundos estrangeiros. Mas, quando eles falam que o empréstimo está aprovado, solicitam um valor sempre em torno de $15.000 dólares para um corretor verificador vir até a empresa. Segundo eles, depois dessa visita liberam o dinheiro. Nunca aceitei pagar essas taxas, mas também nunca consegui o crédito. Sempre falo pra… Leia mais

 
20/08/2019

Financiamento coletivo de capital empresarial – Equity Crowdfunding

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Nas origens, as sociedades anônimas eram formadas mais ou menos como as vaquinhas online de hoje em dia. Um organizador publicava um panfleto, descrevendo um projeto, e chamava as pessoas para uma reunião. Quem assinasse o livro da reunião e pagasse sua parcela de capital se transformava em acionista da nova empresa no ato. Já podia sair da reunião com sua ação na mão. Esse papelzinho era o título que formalizava a qualidade de sócio no empreendimento. A lei burocratizou bastante a criação de sociedades anônimas desde então.   Mas, recentemente, surgiu uma nova forma de agregar investidores com facilidade: o financialmente coletivo (crowdfunding) de capital (equity).  Ou seja, a captação de investidores e financiadores pela internet. Esses arranjos  não constituem uma sociedade anônima estritamente falando, pois a regulamentação é bem diferente. Mas têm o mesmo espírito de liberdade e agressividade das sociedades anônimas originais.  Servem para… Leia mais

 
14/08/2019

Acordo de troca de informações tributárias com Jersey

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O Brasil está celebrando tratados internacionais num ritmo que eu nunca havia visto. Antigamente, aguardava-se 20 anos por uma convenção internacional. Este ano a média é de uma por semana. Um dos principais motivos é que o Brasil quer se adequar às normas da OCDE. Essas normas controlam, indiretamente, o sistema financeiro internacional. O acordo mais recente é de troca de informações com Jersey. Jersey é uma pequena ilha perto da Inglaterra, povoada principalmente por bancos que cuidam de “wealth management” e de abrir trustes. O acordo significa, por um lado, que as operações com Jersey serão mais transparentes e, potencialmente, que o dinheiro parado lá terá mais facilidade de transitar pelo mundo. Por outro lado, o efeito visado pelos governos é claramente arrecadatório. Querem coletar mais impostos dos brasileiros.   ___________________________   DECRETO Nº 9.969, DE 8 DE AGOSTO DE… Leia mais

 
13/08/2019

Singapura suplantará Hong Kong

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1. Essa notícia sobre Singapura, que ressalta como o país está atraindo investimentos na área de “Wealth Management”, vem no momento certo.   2. Boa parte do mundo financeiro, e também blogs jurídicos como o China Law Blog do Dan Harris, vêm alertando que a pequena revolução em curso em Hong Kong (e a dura resposta da China) abalou a confiança dos empresários e investidores.   3. Singapura é a opção natural, pois é um local onde é fácil fazer negócios e onde já existem grandes bancos. Nota: Escrevo Singapura com gastura. Eu preferia a grafia tradicional – Cingapura. NOTÍCIA COMENTADA: Singapore banks can be the rock for wealth… Leia mais

 
05/08/2019

Perda de B/L (Bill of Lading – Conhecimento de Transporte)

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Relato abaixo um caso interessante envolvendo roubo de B/L. Foi publicado com autorização do cliente. Os dados que permitiriam a identificação dele foram alterado. CLIENTE (um despachante aduaneiro que trabalha comigo frequentemente) Caro Adler, Bom Dia ! Estou com um cliente, que teve as 3 vias originais do BL roubado (os documentos estavam dentro do carro a caminho do porto, o qual foi roubado, foi feito boletim de ocorrência) e a carga já esta desembaraçada há 3 meses, porém não é possível fazer a retirada junto ao terminal porque é necessário apresentar as vias originais e  fazer a liberação no sistema por parte do armador. O representante do Armador, Agente Marítimo,  esta solicitando 2 vezes o valor da carga como garantia para fazer a liberação junto ao terminal e só devolver o valor após 3 anos, se não houver registro de requisição da carga por parte de outra pessoa (caso quem tenha roubado, pense em fazer a retirada ou… Leia mais

 
10/06/2019

Empresas no exterior e “trusts”: por que está mais difícil de abrir e quais as alternativas

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Em 2019, já dá para sentir plenamente o efeito das normas sobre trocas de informação tributária da OCDE (as “CRS” e afins).  Percebe-se que abrir qualquer tipo de estrutura no exterior ficou mais demorado, mais trabalhoso e mais caro. Alguns anos atrás, abrir trustes no exterior para estruturar heranças ou abrir holdings empresariais em paraísos fiscais  para intermediar aquisições (“M&A) era um assunto relativamente simples.  As normas tributárias a serem observadas eram as normas brasileiras e a estrutura no exterior seguia um esquema padrão. Hoje, tudo é mais difícil. Especialmente porque os bancos estão sujeitos a normas muito mais rigorosas. Na prática, bancos da maioria dos países grandes atuam como fiscais tributários para o governo do país em que estão localizados. Seja devido a normas americanas (FATCA), seja devido a normas da OCDE (CRS), a maior parte dos bancos acaba sendo forçada a comunicar ao fisco quem tem contas bancárias e… Leia mais

 
31/05/2019

Acordo de troca de informações tributárias entre Brasil e Suíça entra em vigor no Brasil

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Hoje, com a publicação do Decreto 9.814 de 2019 (link aqui), o acordo de troca de informações tributárias com a Suíça entrou em vigor para o Brasil. Isso quer dizer que agora a Receita Federal pode cumprir o acordo, pois ele passa a ter força de lei interna. Este ainda não é o acordo para evitar a dupla tributação. O acordo tributário é muito esperado, mas ainda aguarda aprovação do congresso. Este acordo é mais para permitir a investigação de crimes tributários e para apertar a fiscalização sobre investimentos na Suíça,… Leia mais

 
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