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Adler Martins – Advocacia

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10/06/2019

Empresas no exterior e “trusts”: por que está mais difícil de abrir e quais as alternativas

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Em 2019, já dá para sentir plenamente o efeito das normas sobre trocas de informação tributária da OCDE (as “CRS” e afins).  Percebe-se que abrir qualquer tipo de estrutura no exterior ficou mais demorado, mais trabalhoso e mais caro. Alguns anos atrás, abrir trustes no exterior para estruturar heranças ou abrir holdings empresariais em paraísos fiscais  para intermediar aquisições (“M&A) era um assunto relativamente simples.  As normas tributárias a serem observadas eram as normas brasileiras e a estrutura no exterior seguia um esquema padrão. Hoje, tudo é mais difícil. Especialmente porque os bancos estão sujeitos a normas muito mais rigorosas. Na prática, bancos da maioria dos países grandes atuam como fiscais tributários para o governo do país em que estão localizados. Seja devido a normas americanas (FATCA), seja devido a normas da OCDE (CRS), a maior parte dos bancos acaba sendo forçada a comunicar ao fisco quem tem contas bancárias e… Leia mais

 
31/05/2019

Acordo de troca de informações tributárias entre Brasil e Suíça entra em vigor no Brasil

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Hoje, com a publicação do Decreto 9.814 de 2019 (link aqui), o acordo de troca de informações tributárias com a Suíça entrou em vigor para o Brasil. Isso quer dizer que agora a Receita Federal pode cumprir o acordo, pois ele passa a ter força de lei interna. Este ainda não é o acordo para evitar a dupla tributação. O acordo tributário é muito esperado, mas ainda aguarda aprovação do congresso. Este acordo é mais para permitir a investigação de crimes tributários e para apertar a fiscalização sobre investimentos na Suíça,… Leia mais

 
22/05/2019

Estrangeiro pode ser o único dono de empresa de mineração?

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Segue uma conversa interessante com um leitor do blog (todos os detalhes privados foram suprimidos ou alterados). Bom dia! Gostaria de saber se um estrangeiro pode ser único sócio de uma empresa de mineração, para exploração de quartzito. A empresa seria registrada como Eireli Abraço.   Caro leitor, Obrigado por escrever. Inicialmente, sim. Mas a empresa não pode explorar jazidas em áreas de fronteira. A empresa também terá restrições para comprar imóveis (área de superfície). E, finalmente, o administrador da empresa precisará morar no Brasil (não poderá ser o investidor estrangeiro, a menos que ele se mude para o Brasil com um visto de investidor). Por favor me dê mais detalhes, para que eu possa… Leia mais

 
15/05/2019

Seria possível importar serviços pagando menos tributos? Acordo de compartilhamento de custos (“cost sharing agreement”) e a posição da Receita Federal

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Saiu uma solução de consulta da Receita que renova o entendimento sobre os acordos de compartilhamento de custos. Os acordos de compartilhamento de custos, ou cost sharing agreement, têm sido defendidos como  maneiras mais baratas de importar serviços e softwares fornecidos pela matriz de uma multinacional. A teoria é que a centralização de despesas na matriz não equivale à importação de serviços prestados por uma empresa estrangeira, mas simplesmente ao diferimento de uma despesa que seria feita localmente. Portanto, por não tratar de uma verdadeira importação, a remessa de dinheiro da controlada brasileira para a matriz estrangeira também não seria um pagamento, mas  um reembolso de despesas, ou uma indenização. Na prática, defende-se que essa remessa de dinheiro não deveria ser tributada pelo imposto de renda retido na fonte, à alíquota de 15%. A Receita tem combatido esse entendimento, à maneira dela. Qual seja: emitindo várias opiniões confusas… Leia mais

 
05/05/2019

Porque não gosto muito dos trustes no planejamento sucessório

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Confusão patrimonial com o truste A Receita Federal não reconhece o truste como entidade separada (especialmente no contexto do RERCT). Em consequência, temos: Aplicações financeiras em nome do truste podem ser tributadas como rendimento da pessoa física que reside no Brasil (27,5%); Os lucros distribuídos pelas offshore para o truste podem ser considerados como entregues diretamente aos beneficiários do truste (tributação de 27,5%); A variação cambial sobre valores mantidos em conta ou aplicação financeira podem, dependendo do caso, gerar tributação sobre ganho de capital relativo à valorização de moeda estrangeira (alíquota inicial de 15%) A situação patrimonial do truste deve ser declarada anualmente para a Receita e Banco Central. Implica falta de privacidade quanto ao patrimônio; A situação patrimonial do truste deve ser declarada anualmente para a Receita. Isso terá impactos em futura sucessão por morte (base de cálculo para o… Leia mais

 
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