Portuguese

Adler Martins – Advocacia

Blog

11/03/2020

SBLCs (Standby) e LCs (cartas de crédito)

+

Tenho notado que há certa confusão no uso desses termos. As SBLCs, “Standby Letter of Credit” ou, traduzindo, cartas de crédito em espera (algo como cartas de crédito suspensas ou engatilhadas) não têm um correspondente exato no Brasil. Mas temos figuras muito próximas. Por exemplo: as notas promissórias dadas em garantia pro solvendo, os cheques caução e a tradicional fiança contratual. A SBLC garante uma outra operação, seja comercial ou financeira. Já a LC, “Letter of Credit” ou carta de crédito, é um título que serve para o pagamento de uma operação. O funcionamento da LC é muito similar ao de uma letra de câmbio sacada diretamente contra um banco e aceita pelo banco. Outro exemplo: a LC equivale a um cheque administrativo emitido pelo banco. A LC é forma de pagamento direto de uma operação… Leia mais

 
15/02/2020

As offshore são más? Comentário sobre o livro Moneyland

+

O site Outras Palavras publicou um artigo sobre o livro Moneyland (link). O livro faz duras críticas ao uso de empresas offshore como ferramento da planejamento fiscal, sucessório e de proteção de patrimônio. Embora o autor do livro supostamente deseje um mundo melhor e mais justo, fica bem claro que as medidas que ele sugere levarão a um estado autoritário, se adotadas. É a ditadura disfarçada de justiça social. Um truque velho, mas que ainda pega muita gente. Afinal, que tipo de mundo e de governo teríamos se as seguintes ideias do autor fossem colocadas em prática?   Um corpo de polícia global (“Se temos um mesmo sistema econômico, precisamos ter uma mesma polícia”) Perseguição (essa é a palavra que o artigo usa) contra advogados (“A outra é perseguir aqueles que ajudam os outros a descumprir a lei: advogados, contadores, agentes de constituição de sociedade”) União Europeia com mais poder de controle sobre a economia blogal (“O… Leia mais

 
08/01/2020

Aquisição de frigoríficos por chineses – aspectos estratégicos e jurídicos

+

Todos esperam que os chineses comprem muitos alimentos do Brasil em 2020, e que façam aquisições de empresas na área de carne e cereais. Replico aqui uma tripa de comentários do Adam Townsend que fala dessa mesma situação, mas em relação aos EUA.  Acredito que a situação lá, que já está um pouco mais avançada, possa ajudar a entender o que vai acontecer aqui. A “thread” foi  originalmente publicada no Twitter (@adamscrabble), em inglês. Fiz alguns comentários e adaptações @adamscrabble – Feb 19, 2019 Apenas 11% das terras chinesas são agricultáveis. A maior parte de sua tremenda massa terrestre não é arável, pois degradada pela erosão, salinização, acidificação, efluente industrial, esgoto, excesso de produtos químicos agrícolas e pelo escoamento de minas Os rios chineses estão secando pois as demanda das fazendas e das fábricas os esgotaram. Dos que restam, 75% estão severamente poluídos e mais de um terço deles é tão… Leia mais

 
31/12/2019

Nova lei de franquias – aspectos internacionais

+

O Brasil acaba de publicar uma nova lei de franquias. As mudanças mais relevantes quando se trata de franquias internacionais interessadas no Brasil são as seguintes: 1) O uso obrigatório da lei brasileira foi removido. Os futuros contratos de franquia no Brasil podem selecionar qualquer lei aplicável. Isso é consequência de uma disposição expressa da lei que permite o uso da arbitragem. Quando a arbitragem é utilizada, as partes podem eleger a lei aplicável. 2) Os contratos internacionais de franquia podem ser bilíngues, desde que o proponente providencie uma tradução juramentada do texto estrangeiro para o português. 3) A permissão de usar uma cláusula de escolha de foro foi especificamente incluída na lei. Isso tem duas consequências importantes: a) a escolha de foro pode, indiretamente, resultar na seleção de uma lei aplicável diferente da brasileira (por exemplo, se os tribunais dos EUA determinarem que a lei dos EUA será aplicável ao… Leia mais

 
21/11/2019

Contratos de aluguel de garantia bancária – BG e SBLC. Os “collateral transfer agreements”

+

As cartas de crédito Standby, usualmente conhecidas como Standby, representam uma das maiores fontes de crédito no mercado internacional. O funcionamento delas é uma mistura de título de crédito (tal como uma nota promissória) e de garantia bancária (BG). Uma instituição financeira emite uma promessa de pagamento em favor de terceiro. Essa promessa tem as características de uma Carta de Crédito comum, utilizada no pagamento de exportação. Todavia, a promessa de pagamento não é contra a entrega de um determinado produto, como na carta de crédito usual. Ela tem uma data certa, no futuro (daí vem o termo “Standby”, que quer dizer mais ou menos “na espera”). O beneficiário que recebe a Standby tem em mãos, essencialmente, um cheque pré-datado, ou uma nota promissória. Na prática do mercado, o beneficiário vai dar esta Standby como garantia de um empréstimo que vai ser dado pelo banco do… Leia mais

 
20/11/2019

Como pedir empréstimo no novo banco dos BRICS

+

Aqui está o que eu pude concluir sobre os meios de acesso ao NDB, o Banco dos Brics. Estrutura administrativa Em termos administrativos, o Banco é centralizado na China. Por exemplo, o contrato padrão de fornecimento de bens e serviços ao banco prevê aplicação da lei chinesa e arbitragem na China. Isso quer dizer que a organização do banco está bem assentada na China, incluindo aí compra de computadores, contratação de funcionários e diretores, etc. Somente agora, no ano 2019, é que o escritório brasileiro do banco entrou em operação. A CNI teve função importante na abertura do escritório doméstico do banco, cedendo espaços, infraestrutura de dados, equipamentos e pessoas para a imediata operacionalização do Banco. Estou dizendo isso porque, ao que tudo indica, o centro decisório e jurídico continua sendo a China. Assim, os projetos devem ser elaborados tendo isso em mente. Apetite para Financiamento Em relação ao Brasil, sem… Leia mais

 
18/11/2019

Conta em moeda estrangeira do BS2 (Bonsuceso) e Nomad – Economia no IOF e ITCD

+

Hoje fiquei surpreso com essa manchete: BS2 lança conta online em moeda estrangeira com cartão de débito – 18/11/2019 – Mercado – Folha Eu gosto muito do BS2 (antigo Bonsucesso). Afinal, ele é mineiro. Mas mesmo sendo mineiro, não tem como o BS2 ter criado uma conta em dólar, porque o Banco Central ainda não regulamentou essas contas. O que a reportagem quer dizer é que o banco criou um sistema em que o cliente tem duas contas bancárias: -Uma no Brasil, em real; -Uma em Dólar, nos EUA. Com facilidade de enviar dinheiro de uma conta para a outra. Essa solução já vinha sendo utilizada por alguns clientes meus, de forma espontânea. A criação de um produto institucional vem em boa hora, porque a operação avulsa dá algum trabalho. A Nomad, outra fintech, tem um produto similar. Vantagens desse tipo de transferência entre contas da mesma titularidade -Economia de alguns pontos percentuais se compararmos com o custo do cartão de… Leia mais

 
22/10/2019

Captação de investimento estrangeiro para mineração

+

Seguem trechos de conversa com um leitor do blog. O texto acabou ficando bem instrutivo.           ———- De: Mineradora Boa tarde, Adler Martins Tenho uma empresa no Nordeste, no segmento de mineração. Estamos com todas as licenças ambientais. Está pronta para funcionar. Estava lendo uma matéria sua sobre empréstimos no exterior. Como nossa empresa está em fase de implantação estamos com dificuldade para conseguir crédito para comprar equipamentos de mineração. Já tentamos conseguir empréstimos várias vezes através de empresas que se dizem representantes de fundos estrangeiros. Mas, quando eles falam que o empréstimo está aprovado, solicitam um valor sempre em torno de $15.000 dólares para um corretor verificador vir até a empresa. Segundo eles, depois dessa visita liberam o dinheiro. Nunca aceitei pagar essas taxas, mas também nunca consegui o crédito. Sempre falo pra… Leia mais

 
20/08/2019

Financiamento coletivo de capital empresarial – Equity Crowdfunding

+

Nas origens, as sociedades anônimas eram formadas mais ou menos como as vaquinhas online de hoje em dia. Um organizador publicava um panfleto, descrevendo um projeto, e chamava as pessoas para uma reunião. Quem assinasse o livro da reunião e pagasse sua parcela de capital se transformava em acionista da nova empresa no ato. Já podia sair da reunião com sua ação na mão. Esse papelzinho era o título que formalizava a qualidade de sócio no empreendimento. A lei burocratizou bastante a criação de sociedades anônimas desde então.   Mas, recentemente, surgiu uma nova forma de agregar investidores com facilidade: o financialmente coletivo (crowdfunding) de capital (equity).  Ou seja, a captação de investidores e financiadores pela internet. Esses arranjos  não constituem uma sociedade anônima estritamente falando, pois a regulamentação é bem diferente. Mas têm o mesmo espírito de liberdade e agressividade das sociedades anônimas originais.  Servem para… Leia mais

 
14/08/2019

Acordo de troca de informações tributárias com Jersey

+

O Brasil está celebrando tratados internacionais num ritmo que eu nunca havia visto. Antigamente, aguardava-se 20 anos por uma convenção internacional. Este ano a média é de uma por semana. Um dos principais motivos é que o Brasil quer se adequar às normas da OCDE. Essas normas controlam, indiretamente, o sistema financeiro internacional. O acordo mais recente é de troca de informações com Jersey. Jersey é uma pequena ilha perto da Inglaterra, povoada principalmente por bancos que cuidam de “wealth management” e de abrir trustes. O acordo significa, por um lado, que as operações com Jersey serão mais transparentes e, potencialmente, que o dinheiro parado lá terá mais facilidade de transitar pelo mundo. Por outro lado, o efeito visado pelos governos é claramente arrecadatório. Querem coletar mais impostos dos brasileiros.   ___________________________   DECRETO Nº 9.969, DE 8 DE AGOSTO DE… Leia mais

 
Compartilhe no WhatsApp
NEWSLETTER

Cadastre-se para receber

Desenvolvido por In Company
Fale conosco

 

Fale conosco