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Adler Martins – Advocacia

Blog

22/10/2019

Captação de investimento estrangeiro para mineração

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Seguem trechos de conversa com um leitor do blog. O texto acabou ficando bem instrutivo.           ———- De: Mineradora Boa tarde, Adler Martins Tenho uma empresa no Nordeste, no segmento de mineração. Estamos com todas as licenças ambientais. Está pronta para funcionar. Estava lendo uma matéria sua sobre empréstimos no exterior. Como nossa empresa está em fase de implantação estamos com dificuldade para conseguir crédito para comprar equipamentos de mineração. Já tentamos conseguir empréstimos várias vezes através de empresas que se dizem representantes de fundos estrangeiros. Mas, quando eles falam que o empréstimo está aprovado, solicitam um valor sempre em torno de $15.000 dólares para um corretor verificador vir até a empresa. Segundo eles, depois dessa visita liberam o dinheiro. Nunca aceitei pagar essas taxas, mas também nunca consegui o crédito. Sempre falo pra… Leia mais

 
20/08/2019

Financiamento coletivo de capital empresarial – Equity Crowdfunding

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Nas origens, as sociedades anônimas eram formadas mais ou menos como as vaquinhas online de hoje em dia. Um organizador publicava um panfleto, descrevendo um projeto, e chamava as pessoas para uma reunião. Quem assinasse o livro da reunião e pagasse sua parcela de capital se transformava em acionista da nova empresa no ato. Já podia sair da reunião com sua ação na mão. Esse papelzinho era o título que formalizava a qualidade de sócio no empreendimento. A lei burocratizou bastante a criação de sociedades anônimas desde então.   Mas, recentemente, surgiu uma nova forma de agregar investidores com facilidade: o financialmente coletivo (crowdfunding) de capital (equity).  Ou seja, a captação de investidores e financiadores pela internet. Esses arranjos  não constituem uma sociedade anônima estritamente falando, pois a regulamentação é bem diferente. Mas têm o mesmo espírito de liberdade e agressividade das sociedades anônimas originais.  Servem para… Leia mais

 
14/08/2019

Acordo de troca de informações tributárias com Jersey

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O Brasil está celebrando tratados internacionais num ritmo que eu nunca havia visto. Antigamente, aguardava-se 20 anos por uma convenção internacional. Este ano a média é de uma por semana. Um dos principais motivos é que o Brasil quer se adequar às normas da OCDE. Essas normas controlam, indiretamente, o sistema financeiro internacional. O acordo mais recente é de troca de informações com Jersey. Jersey é uma pequena ilha perto da Inglaterra, povoada principalmente por bancos que cuidam de “wealth management” e de abrir trustes. O acordo significa, por um lado, que as operações com Jersey serão mais transparentes e, potencialmente, que o dinheiro parado lá terá mais facilidade de transitar pelo mundo. Por outro lado, o efeito visado pelos governos é claramente arrecadatório. Querem coletar mais impostos dos brasileiros.   ___________________________   DECRETO Nº 9.969, DE 8 DE AGOSTO DE… Leia mais

 
13/08/2019

Singapura suplantará Hong Kong

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1. Essa notícia sobre Singapura, que ressalta como o país está atraindo investimentos na área de “Wealth Management”, vem no momento certo.   2. Boa parte do mundo financeiro, e também blogs jurídicos como o China Law Blog do Dan Harris, vêm alertando que a pequena revolução em curso em Hong Kong (e a dura resposta da China) abalou a confiança dos empresários e investidores.   3. Singapura é a opção natural, pois é um local onde é fácil fazer negócios e onde já existem grandes bancos. Nota: Escrevo Singapura com gastura. Eu preferia a grafia tradicional – Cingapura. NOTÍCIA COMENTADA: Singapore banks can be the rock for wealth… Leia mais

 
05/08/2019

Perda de B/L (Bill of Lading – Conhecimento de Transporte)

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Relato abaixo um caso interessante envolvendo roubo de B/L. Foi publicado com autorização do cliente. Os dados que permitiriam a identificação dele foram alterado. CLIENTE (um despachante aduaneiro que trabalha comigo frequentemente) Caro Adler, Bom Dia ! Estou com um cliente, que teve as 3 vias originais do BL roubado (os documentos estavam dentro do carro a caminho do porto, o qual foi roubado, foi feito boletim de ocorrência) e a carga já esta desembaraçada há 3 meses, porém não é possível fazer a retirada junto ao terminal porque é necessário apresentar as vias originais e  fazer a liberação no sistema por parte do armador. O representante do Armador, Agente Marítimo,  esta solicitando 2 vezes o valor da carga como garantia para fazer a liberação junto ao terminal e só devolver o valor após 3 anos, se não houver registro de requisição da carga por parte de outra pessoa (caso quem tenha roubado, pense em fazer a retirada ou… Leia mais

 
10/06/2019

Empresas no exterior e “trusts”: por que está mais difícil de abrir e quais as alternativas

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Em 2019, já dá para sentir plenamente o efeito das normas sobre trocas de informação tributária da OCDE (as “CRS” e afins).  Percebe-se que abrir qualquer tipo de estrutura no exterior ficou mais demorado, mais trabalhoso e mais caro. Alguns anos atrás, abrir trustes no exterior para estruturar heranças ou abrir holdings empresariais em paraísos fiscais  para intermediar aquisições (“M&A) era um assunto relativamente simples.  As normas tributárias a serem observadas eram as normas brasileiras e a estrutura no exterior seguia um esquema padrão. Hoje, tudo é mais difícil. Especialmente porque os bancos estão sujeitos a normas muito mais rigorosas. Na prática, bancos da maioria dos países grandes atuam como fiscais tributários para o governo do país em que estão localizados. Seja devido a normas americanas (FATCA), seja devido a normas da OCDE (CRS), a maior parte dos bancos acaba sendo forçada a comunicar ao fisco quem tem contas bancárias e… Leia mais

 
31/05/2019

Acordo de troca de informações tributárias entre Brasil e Suíça entra em vigor no Brasil

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Hoje, com a publicação do Decreto 9.814 de 2019 (link aqui), o acordo de troca de informações tributárias com a Suíça entrou em vigor para o Brasil. Isso quer dizer que agora a Receita Federal pode cumprir o acordo, pois ele passa a ter força de lei interna. Este ainda não é o acordo para evitar a dupla tributação. O acordo tributário é muito esperado, mas ainda aguarda aprovação do congresso. Este acordo é mais para permitir a investigação de crimes tributários e para apertar a fiscalização sobre investimentos na Suíça,… Leia mais

 
22/05/2019

Estrangeiro pode ser o único dono de empresa de mineração?

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Segue uma conversa interessante com um leitor do blog (todos os detalhes privados foram suprimidos ou alterados). Bom dia! Gostaria de saber se um estrangeiro pode ser único sócio de uma empresa de mineração, para exploração de quartzito. A empresa seria registrada como Eireli Abraço.   Caro leitor, Obrigado por escrever. Inicialmente, sim. Mas a empresa não pode explorar jazidas em áreas de fronteira. A empresa também terá restrições para comprar imóveis (área de superfície). E, finalmente, o administrador da empresa precisará morar no Brasil (não poderá ser o investidor estrangeiro, a menos que ele se mude para o Brasil com um visto de investidor). Por favor me dê mais detalhes, para que eu possa… Leia mais

 
15/05/2019

Seria possível importar serviços pagando menos tributos? Acordo de compartilhamento de custos (“cost sharing agreement”) e a posição da Receita Federal

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Saiu uma solução de consulta da Receita que renova o entendimento sobre os acordos de compartilhamento de custos. Os acordos de compartilhamento de custos, ou cost sharing agreement, têm sido defendidos como  maneiras mais baratas de importar serviços e softwares fornecidos pela matriz de uma multinacional. A teoria é que a centralização de despesas na matriz não equivale à importação de serviços prestados por uma empresa estrangeira, mas simplesmente ao diferimento de uma despesa que seria feita localmente. Portanto, por não tratar de uma verdadeira importação, a remessa de dinheiro da controlada brasileira para a matriz estrangeira também não seria um pagamento, mas  um reembolso de despesas, ou uma indenização. Na prática, defende-se que essa remessa de dinheiro não deveria ser tributada pelo imposto de renda retido na fonte, à alíquota de 15%. A Receita tem combatido esse entendimento, à maneira dela. Qual seja: emitindo várias opiniões confusas… Leia mais

 
05/05/2019

Porque não gosto muito dos trustes no planejamento sucessório

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Confusão patrimonial com o truste A Receita Federal não reconhece o truste como entidade separada (especialmente no contexto do RERCT). Em consequência, temos: Aplicações financeiras em nome do truste podem ser tributadas como rendimento da pessoa física que reside no Brasil (27,5%); Os lucros distribuídos pelas offshore para o truste podem ser considerados como entregues diretamente aos beneficiários do truste (tributação de 27,5%); A variação cambial sobre valores mantidos em conta ou aplicação financeira podem, dependendo do caso, gerar tributação sobre ganho de capital relativo à valorização de moeda estrangeira (alíquota inicial de 15%) A situação patrimonial do truste deve ser declarada anualmente para a Receita e Banco Central. Implica falta de privacidade quanto ao patrimônio; A situação patrimonial do truste deve ser declarada anualmente para a Receita. Isso terá impactos em futura sucessão por morte (base de cálculo para o… Leia mais

 
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