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Adler Martins – Advocacia

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Inserido em: 21/11/2019

Contratos de aluguel de garantia bancária – BG e SBLC. Os “collateral transfer agreements”

As cartas de crédito Standby, usualmente conhecidas como Standby, representam uma das maiores fontes de crédito no mercado internacional.

O funcionamento delas é uma mistura de título de crédito (tal como uma nota promissória) e de garantia bancária (BG).

Uma instituição financeira emite uma promessa de pagamento em favor de terceiro. Essa promessa tem as características de uma Carta de Crédito comum, utilizada no pagamento de exportação.

Todavia, a promessa de pagamento não é contra a entrega de um determinado produto, como na carta de crédito usual. Ela tem uma data certa, no futuro (daí vem o termo “Standby”, que quer dizer mais ou menos “na espera”).

O beneficiário que recebe a Standby tem em mãos, essencialmente, um cheque pré-datado, ou uma nota promissória.

Na prática do mercado, o beneficiário vai dar esta Standby como garantia de um empréstimo que vai ser dado pelo banco do beneficiário.

Ou seja, a Standby virou um ativo de garantia. Pense num imóvel que sofre uma hipoteca, ou numa joia dada em penhor.

A diferença e que a Standby é uma garantia financeira e sua dação em garantia é mais jurídica do que física. Algo como dar uma nota promissória em garantia, mas sem necessidade da entrega física da nota promissória.

O nome técnico da operação é “collateral transfer agreement” – contrato de transferência de garantia.

O mais próximo em português é o instituo do seguro fiança, que tem quase a mesma natureza.

As Standby são muito utilizadas no mercado, mas pouco estudadas. O que é imerecido, pois a regulamentação internacional é bem rica. Por exemplo:

  • Publicação ICC (Câmara Internacional de Comércio) – ISP98
  • Publicação ICC (Câmara Internacional de Comércio)  – UCP 600
  • United Nations Convention on Independent Guarantees and Stand-by Letters of Credit

Como todo mercado opaco e que envolve grandes somas, o mercado de Standby é cheio de picaretas, bandidos, golpistas e amadores. A maior parte dos anúncios que vejo a respeito têm todos os indícios de golpe.

Os negócios de “collateral transfer” realmente sólidos em geral envolvem empresas que já têm algum acesso a crédito, mas precisam de uma garantia adicional para viabilizar uma operação especial, ou reduzir a taxa de juros, etc.

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