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Inserido em: 19/07/2019

Sancionada Lei que garante a extração de amianto crisotila em Goiás

Sancionada Lei que garante a extração de amianto crisotila em Goiás

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Acessado em: 19-07-2019

Aprovada na Assembleia Legislativa, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), na terça-feira, 16, e já vigora no Estado, a Lei nº 20514/19 que autoriza, para fins exclusivos de exportação, a extração e o beneficiamento do amianto da variedade crisotila no Estado de Goiás. A nova Lei assegura que o amianto extraído servirá exclusivamente para exportação do minério, seguindo os padrões e normas internacionais de transporte.

Quando da apresentação da proposta, o autor da iniciativa, deputado Rubens Marques (Pros), esclareceu que existem diferenças significativas entre o amianto crisotila produzido no Brasil, utilizado em mais de 150 países, em relação ao amianto anfibólio, o qual foi proibido em todo mundo após ter sido largamente utilizado na Europa e Estados Unidos no passado.

Rubens Marques acrescentou que o Estado de Goiás possui a única reserva mineral de amianto crisotila no Brasil, a maior no continente americano e a terceira maior no mundo. Neste sentido, o deputado entende que, tendo em vista a importância econômica do amianto crisotila para o Estado, onde o mineral sempre ocupou posição de destaque no ranking de produtos exportados, todo esse enorme potencial deveria ser explorado em favor do povo goiano e, por isso, empenhou esforços para que a lei entrasse em vigor.

O texto da Lei terá validade enquanto houver capacidade de extração de lavra ou disponibilidade do minério. No âmbito federal, a produção, venda e uso de materiais com o produto está proibida em todo país pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois há entendimento de que o minério representa risco à saúde.

Importância do amianto para Goiás

Atualmente, o Brasil é o terceiro maior exportador do mundo de fibras de amianto crisotila, comercializando para mais de 30 países e as reservas desse mineral disponíveis em solo goiano sendo suficientes para abastecer à demanda atual por aproximadamente 35 anos. É importante destacar que, hoje, a atividade de mineração é a principal fonte de recursos e maior geradora de empregos no município de Minaçu, na região Norte do Estado.

As avançadas técnicas de segurança e rígidos controles de saúde ocupacional implementados na atividade de extração e beneficiamento do amianto crisotila protegem quem trabalha diretamente com a extração do amianto e tornam a mineração goiana referência mundial nesse segmento.

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