Adler Martins – Advocacia

05/02/2021

SBLC como forma de pagamento internacional. Conhece?

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Fiquei até 03 da manhã escrevendo uma nota técnica sobre formas de pagamento no comércio internacional. Quem pediu foi um fundo de investimento.  Nem o pessoal do fundo, todos excelentes profissionais, conheciam a regulação da SBLC – Standby Letter of Credit (Carta de Crédito em sobreaviso). A SBLC é similar a um cheque caução. O importador pede a um banco que emita o título em favor de um vendedor no exterior.. O título serve como garantia de pagamento. Ela não é regulada por nenhuma lei brasileira, mas segue um regulamento da Câmara Internacional de Comércio. A pergunta era: tem valor no Brasil? Títulos de crédito atípicos também valem para forçar pagamentos.  As normas da Câmara Internacional de Comércio que falam sobre as SBLC (Stadby Letter of Credit) estão concentradas em dois documentos: ISP98 e UCP 600. O conteúdo dos documentos é bem próximo das regras gerais que o Código Civil brasileiro dá para os títulos de crédito… Leia mais

11/03/2020

SBLCs (Standby) e LCs (cartas de crédito)

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Tenho notado que há certa confusão no uso desses termos. As SBLCs, “Standby Letter of Credit” ou, traduzindo, cartas de crédito em espera (algo como cartas de crédito suspensas ou engatilhadas) não têm um correspondente exato no Brasil. Mas temos figuras muito próximas. Por exemplo: as notas promissórias dadas em garantia pro solvendo, os cheques caução e a tradicional fiança contratual. A SBLC garante uma outra operação, seja comercial ou financeira. Já a LC, “Letter of Credit” ou carta de crédito, é um título que serve para o pagamento de uma operação. O funcionamento da LC é muito similar ao de uma letra de câmbio sacada diretamente contra um banco e aceita pelo banco. Outro exemplo: a LC equivale a um cheque administrativo emitido pelo banco. A LC é forma de pagamento direto de uma operação… Leia mais

21/11/2019

Contratos de aluguel de garantia bancária – BG e SBLC. Os “collateral transfer agreements”

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As cartas de crédito Standby, usualmente conhecidas como Standby, representam uma das maiores fontes de crédito no mercado internacional. O funcionamento delas é uma mistura de título de crédito (tal como uma nota promissória) e de garantia bancária (BG). Uma instituição financeira emite uma promessa de pagamento em favor de terceiro. Essa promessa tem as características de uma Carta de Crédito comum, utilizada no pagamento de exportação. Todavia, a promessa de pagamento não é contra a entrega de um determinado produto, como na carta de crédito usual. Ela tem uma data certa, no futuro (daí vem o termo “Standby”, que quer dizer mais ou menos “na espera”). O beneficiário que recebe a Standby tem em mãos, essencialmente, um cheque pré-datado, ou uma nota promissória. Na prática do mercado, o beneficiário vai dar esta Standby como garantia de um empréstimo que vai ser dado pelo banco do… Leia mais