Principais aspectos jurídicos dos contratos internacionais de compra e venda.
CURSO
Principais aspectos jurídicos dos contratos internacionais de compra e venda.
PROFESSOR
Adler Martins
EMENTA
O objetivo do curso é capacitar o profissional para a análise e redação de contratos internacionais de compra e venda de mercadorias. O curso inclui revisão de documentos em português e inglês (não é necessário ter fluência em inglês).
CARGA HORÁRIA
12 horas
PÚBLICO-ALVO
Advogados, estudantes, profissionais do comércio exterior
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Critérios para se caracterizar um contrato como internacional;
- Negociações preliminares nos contratos internacionais, formação e formalização dos contratos;
- Métodos de indicação do direito aplicável;
- Métodos de solução de controvérsia; escolha de foro e arbitragem;
- Principais convenções internacionais aplicáveis a contratos com o Brasil;
- Limites à aplicação do direito estrangeiro;
- Entendimento dos tribunais brasileiros;
- Contratos internacionais de compra e venda e INCOTERMS;
- Métodos de pagamento internacional;
- Regulamento dos contratos de câmbio;
- Principais cláusulas – revisão e apresentação de modelos;
- Noções de outras modalidades de contratos internacionais (Contratos Internacionais de e Prestação de Serviços; Contrato Internacional de Distribuição e Representação Comercial; Contrato de Joint Venture).
