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Adler Martins – Advocacia

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Inserido em: 20/11/2019

Como pedir empréstimo no novo banco dos BRICS

Aqui está o que eu pude concluir sobre os meios de acesso ao NDB, o Banco dos Brics.

  • Estrutura administrativa

Em termos administrativos, o Banco é centralizado na China. Por exemplo, o contrato padrão de fornecimento de bens e serviços ao banco prevê aplicação da lei chinesa e arbitragem na China.

Isso quer dizer que a organização do banco está bem assentada na China, incluindo aí compra de computadores, contratação de funcionários e diretores, etc.

Somente agora, no ano 2019, é que o escritório brasileiro do banco entrou em operação. A CNI teve função importante na abertura do escritório doméstico do banco, cedendo espaços, infraestrutura de dados, equipamentos e pessoas para a imediata operacionalização do Banco.

Estou dizendo isso porque, ao que tudo indica, o centro decisório e jurídico continua sendo a China. Assim, os projetos devem ser elaborados tendo isso em mente.

  • Apetite para Financiamento

Em relação ao Brasil, sem dúvida o Banco dos BRICS só pensa em infraestrutura.

Prova disso é que tanto o memorando de entendimento com o BNDES quanto o memorando com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) mencionam projetos de infraestrutura e desenvolvimento no Brasil e América Latina.

De fato, numa conversa que tive com eles, o analista me informou que

“o banco está em busca de projetos na área de infraestrutura física, tais como eletricidade, transporte e suprimento de água”. 

  • Aspectos Geopolíticos e estratégicos dos projetos

Não basta que o projeto a ser financiado envolva Infraestrutura. Ele deve, idealmente, estar alinhado aos objetivos geopolíticos do bloco BRICS.

O site do banco destaca um projeto Portuário no Brasil. Trata-se do Porto São Luís, no Maranhão.

O projeto está captando financiamento de 300 milhões de dólares.

Na descrição, é possível ler que “O projeto está estrategicamente localizado para aumentar a capacidade da região Norte de escoar a produção da fronteira agrícola brasileira (…) e facilitará a exportação de grãos originados do Centro-Oeste e a importação de fertilizantes (…).

É óbvio que a exportação de soja atende o interesse da China e a importação de fertilizantes atende interesses econômicos da Rússia. Há um alinhamento ideal entre expectativas geopolíticas e econômicas.

Não é para menos que o banco topou financiar o projeto.

  • Parceria com o BNDES

O memorando de parceria do banco dos BRICS com o BNDES menciona várias formas de cooperação em projetos de financiamento, v.g. contragarantias e cofinanciamento (loan syndication), etc.

Isso abre algumas possibilidades interessantes para trading finance, por exemplo:

-Um projeto de produção e exportação de grãos pode receber um financiamento do banco dos BRICS, sob a forma de uma carta de crédito emitida a pedido de um comprador chinês (ou seja, como se o comprador chinês estivesse garantindo que fará a compra no futuro).  Esta carta de crédito emitida em favor da empresa brasileira produtora de grãos pode ser usada como garantia de um outro empréstimo, local, a ser obtido junto ao BNDES.

-As empresas chinesas não podem comprar terras no Brasil. Por isso, não aceitam hipotecas de imóveis como garantia. Mas o BNDES pode aceitar hipotecas. Assim, o BNDES pode tomar os bens em garantia e emitir uma contragarantia (uma garantia bancária, por exemplo) para o banco dos BRICS. Desta forma, o banco dos BRICS pode conceder empréstimos como se tivesse uma hipoteca indireta sobre fazendas ou outros imóveis.

  • Conclusões

Então, o que podemos concluir?

O Banco dos BRICS deve ser procurado se você tiver em mãos um projeto;

a) de infraestrutura ou energia;
b) que atenda interesses chineses, russos ou indianos, por meio da venda de produtos que eles desejam ou da importação de produtos que eles fabricam;
c) que permita operações de financiamento em parceria com o BNDES. 

Para finalizar:

1) o presidente atual do banco é um indiano e participou recentemente do  IV Fórum de CEOs Índia Brasil,  organizado pela Câmara de Comércio Índia Brasil.  Ele é banqueiro de carreira  e parece ser uma pessoa razoavelmente acessível;

2) o fato de que o escritório doméstico funciona com o apoio da CNI indica que projetos que envolvam a contratação de maquinário brasileiro terão ainda mais sinergia com os objetivos do banco, pois atenderão interesses estratégicos do Brasil.

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